O Senado Federal aprovou por unanimidade o “Pacote da Liberdade Econômica”, que elimina mais de 800 exigências burocráticas para pequenos empreendedores abrirem e manterem seus negócios no Brasil.
O que muda na prática
Negócios de baixo risco poderão abrir no mesmo dia do cadastro, sem esperar aprovação municipal — hoje o processo demora 45 dias em média. Também acaba o reconhecimento de firma em documentos empresariais e cria-se sistema único de registro nacional.
Impacto estimado
Economistas calculam até 2 milhões de novos negócios formais nos próximos três anos. O Brasil tem mais de 15 milhões de empreendedores informais que evitam formalização pela burocracia. “Cada informal formalizado paga impostos, acessa crédito e pode contratar com carteira assinada”, explicou a presidente do Sebrae.
O ranking global
Antes do pacote, o Brasil estava na 124ª posição no ranking de facilidade para fazer negócios do Banco Mundial. A expectativa é subir pelo menos 40 posições.
