A Câmara dos Deputados aprovou a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública Municipal, com R$ 8 bilhões para os próximos quatro anos, para reforçar guardas municipais e financiar projetos de prevenção à violência.
Por que era necessário
O Brasil tem mais de 5.000 municípios, mas apenas 1.100 com Guarda Municipal estruturada. Em cidades pequenas e médias, a segurança depende quase exclusivamente de polícias estaduais sem efetivo suficiente. “A violência não escolhe cidade grande ou pequena. Os recursos sempre foram concentrados nas capitais. Isso muda agora.”
Distribuição dos recursos
50% por população, 30% por índices de violência locais, 20% como incentivo por resultados. Para receber recursos, municípios apresentarão plano de segurança e integrarão sistemas com banco de dados nacional.
Modelos que funcionam
Cidades com câmeras inteligentes e centrais integradas registraram redução média de 35% nos crimes patrimoniais. O projeto se inspira no Pacto pela Vida de Pernambuco, referência nacional em segurança pública.
