O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou uma decisão que vai mudar a relação entre brasileiros e seus bancos no que diz respeito a golpes financeiros: os bancos serão obrigados a devolver integralmente os valores perdidos em golpes via Pix quando ficar comprovado que a instituição não adotou medidas adequadas de prevenção ou não alertou o cliente sobre transações suspeitas.
O Caso que Gerou a Decisão
A decisão foi motivada por um caso em que um aposentado de 71 anos perdeu R$ 87 mil em um golpe de engenharia social. O banco monitorou a transação incomum — que era 10 vezes maior que a média das transferências do cliente — mas não entrou em contato com o correntista antes de processar o Pix.
O Que Muda na Prática
A partir da decisão, os bancos precisarão demonstrar que implementaram sistemas de detecção de fraude eficazes. Se um golpe ocorrer e o banco não tiver alertas configurados ou não os tiver disparado adequadamente, a responsabilidade é da instituição.
Reação dos Bancos
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) emitiu nota dizendo que vai analisar a decisão. Especialistas em direito do consumidor comemoraram: “Finalmente o sistema coloca a responsabilidade onde ela deve estar.”
