O Procon de São Paulo divulgou uma lista com 12 empresas que estão cobrando taxas indevidas em transações via Pix, prática que contraria as normas do Banco Central. Entre as irregularidades identificadas estão cobranças de até R$ 4,90 por transação e limites máximos arbitrários muito abaixo dos estabelecidos pelo regulador.
Quais são os seus direitos?
Segundo o Banco Central, o Pix é gratuito para pessoas físicas em qualquer tipo de transação. Para pessoas jurídicas, bancos podem cobrar, mas dentro de limites regulamentados. Cobranças acima do permitido são passíveis de multa e ressarcimento ao consumidor. Se você foi cobrado indevidamente, pode registrar reclamação no site do Banco Central (bcb.gov.br) ou no consumidor.gov.br.
Como se proteger
Verifique sempre o extrato das transações e questione qualquer cobrança não autorizada diretamente com a instituição financeira. Caso não haja solução, acione o Procon do seu estado. O prazo para estorno de cobranças indevidas é de até 5 dias úteis após a notificação formal da empresa.
